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Georgios Alexandridis
Artigo ·
há 12 anos
Produtos – conceito atemporal no CDC
De forma bem ampliativa, procurou o legislador conceituar produto como sendo um dos objetos da relação de consumo, ou seja, o resultado da produção no mercado de consumo; assim, conforme o...
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Lorena Gonçalves
Artigo ·
há 12 anos
Aposentadoria espontânea por tempo de contribuição e o contrato de trabalho
A aposentadoria espontânea por tempo de contribuição é um tema pouco explorado pela doutrina, haja vista que a legislação em vigor não estabeleceu um procedimento adequado para este tipo de questão....
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 4816 PR XXXXX-0
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INSCRIÇÃO. BENEFICIAMENTO DE CANA DE AÇÚCAR. A atividade agro-industrial de beneficiamento de cana de açúcar não envolve ...
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